Condições de Venda

1 - ENCOMENDAS

A aceitação e satisfação de qualquer encomenda fica sujeita às condições gerais de venda a seguir indicadas ou previamente acordadas com os nossos serviços. As encomendas devem ser colocadas por via electrónica junto ao nosso portal na Internet. É da inteira responsabilidade do cliente a escolha de produtos e respectivas utilizações. Desta forma a MÁRIO DANIEL PRODUÇÕES, Lda. não se responsabiliza nem garante que os mesmos sejam os mais adequados aos objectivos a que se destinam.

2 - ENTREGAS

Os produtos serão entregues nos destinos indicados pelos clientes. Após a sua entrega ou disponibilização a MÁRIO DANIEL PRODUÇÕES, Lda. deixa de ser responsável pelos produtos mesmo que o cliente decida adiar ou escalonar o seu levantamento. Qualquer anomalia ou diferença entre a nota de encomenda e a guia de remessa, esta deverá ser de imediato reclamada ao transportador, assim como todos e quaisquer danos causados nos produtos durante o transporte.

3 - PREÇOS

Poderão ser alterados sem aviso prévio. Incluem IVA. Aplicam-se a produtos colocados à porta das instalações do cliente e estão limitados às quantidades existentes em stock à data da encomenda. São agravados com portes todas as encomendas enviadas por CTT.

4 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Pronto pagamento contra a entrega da mercadoria. 

5 - FORMAS DE PAGAMENTO

Dinheiro - depósito directo na conta IBAN PT50 0018 0003 26170415020 51  junto do BANCO SANTANDER TOTTA.

Transferência bancária - Para a conta NIB - 0018 0003 26170415020 51 junto do BANCO SANTANDER TOTTA.

Qualquer outra forma de pagamento carece da nossa aceitação expressa.

6 - INCUMPRIMENTO E CLAUSULAS ESPECIAIS

Todos os fornecimentos não liquidados estão sujeitos a juros de mora. Os juros e encargos debitados devem ser pagos após a recepção do respectivo aviso de lançamento, no prazo máximo de 8 dias. Não são consideradas situações de mora as que estiverem relacionadas com o pagamento de documentos que contenham produtos reclamados. Assim sendo os referidos documentos poderão ficar pendentes de pagamento desde que a respectiva reclamação tenha sido apresentada em tempo útil e após o nosso acordo expresso por escrito. A MÁRIO DANIEL PRODUÇÕES, Lda. pode suspender os fornecimentos por incumprimento nos pagamentos e considerar a totalidade da dívida como vencida. Não serão considerados os depósitos directos cujos talões não sejam enviados para as nossas instalações. As transferências bancárias devem sempre indicar o ordenante, não sendo consideradas as que não permitam de uma forma clara a identificação da sua origem.  Não serão consideradas as transferências, salvo casos especiais, fora da conta indicada. Todos os clientes com incidentes de crédito (cheques devolvidos, não pagamento de encargos e outros) não serão fornecidos a crédito, até regularização da situação, reservando-se à MÁRIO DANIEL PRODUÇÕES, Lda. o direito de em fornecimentos futuros exigir o pagamento antecipado.

7 - RECLAMAÇÕES

As reclamações só serão aceites, por escrito, no prazo máximo de 8 dias a contar da data da factura ou da entrega, se esta for diferida. Os prejuízos e eventuais perdas causadas por defeitos nos produtos por nós fornecidos serão apresentados aos respectivos fabricantes com base nos elementos e informações que nos forem apresentadas. Só o fabricante pode decidir sobre a aceitação ou não de uma reclamação sobre produtos defeituosos. Todas as reclamações aceites sobre fornecimentos já liquidadas, serão imediatamente creditadas sendo o seu valor deduzido no próximo pagamento.

8 - DEVOLUÇÕES

Só serão levantados os produtos que obedeçam às condições de reclamação devidamente acompanhados por uma nota de devolução previamente preenchida pelos nossos serviços e confirmados por impresso do cliente. Em devoluções alheias à MÁRIO DANIEL PRODUÇÕES, Lda. será debitado o custo de transporte. No caso de o cliente transportar o produto até ao nosso armazém não haverá lugar a débito. Para que os produtos possam ser devolvidos devem ser verificadas as seguintes condições: - Ter a totalidade do produto (impresso ou não) - Reclamação - Ter sempre os rótulos e respectivas embalagens em bom estado - ter o produto devidamente acondicionado por forma a assegurar condições seguras de transporte.

9 - JURISDIÇÃO COMPETENTE

Para dar resolução de qualquer litígio eventualmente resultante de fornecimentos, será competente o tribunal da comarca de VILA NOVA DE GAIA , com expressa renúncia a qualquer outro.